"Dois relatórios do eurodeputado Rui Tavares sobre a instalação e dignificação da condição de refugiado na Europa foram aprovados terça-feira pela Comissão de Liberdades (LIBE) do Parlamento Europeu.

Os dois relatórios aprovados relacionam-se com o programa de reinstalação de refugiados na Europa e o Fundo Europeu de Refugiados. "A questão dos refugiados é um problema resolúvel se todos fizermos a nossa parte", comentou no final o deputado eleito como independente pelo Bloco de Esquerda.

O relatório de co-decisão sobre o Fundo Europeu de Refugiados para o período de 2008-2013 recebeu 40 votos a favor e dois contra; o relatório de iniciativa para Estabelecimento de um programa conjunto da UE para reinstalação de refugiados passou com 39 votos a favor, 1 contra e uma abstenção. Ambos foram votados num universo de 41 eurodeputados presentes na Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos (LIBE) do Parlamento Europeu.

"A questão dos refugiados é um problema resolúvel, se todos fizermos a nossa parte", disse Rui Tavares. "Há cerca de 200 mil refugiados no mundo que não podem voltar aos seus países de origem e não podem ficar nos países de trânsito", acrescentou. "Estão em campos de refugiados numa situação transitória prolongada, sem possibilidades de trabalhar, estudar, recomeçar a vida. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados identifica-os e conhece-os bem, sabe que são verdadeiros refugiados de boa-fé, e afirma que a solução durável para a sua situação é a reinstalação num novo país através de um processo ordeiro, coordenado e com condições de adaptação e integração previstas. Ninguém quer que esta gente, que já correu risco de vida uma vez, seja apanhada por redes de imigração ilegal e corra risco de vida de novo".”

O número de refugiados na Europa é muito baixo e os relatórios de Rui Tavares pretendem apontar caminhos para corrigir a situação. Dos 65.596 refugiados de todo o mundo reinstalados em 2008 apenas 4378 (6,7%) foram acolhidos em países europeus. Do número total, 48.836 foram reinstaladas nos EUA e mais de 10 mil na Austrália e no Canadá. Em 2010 haverá 203 mil pessoas com necessidade de reinstalação. Os EUA pretendem reinstalar cerca de 75 mil refugiados este ano e nos próximos, o Canadá e a Austrália pretendem manter ou aumentar os seus números, e há emergência de novos actores de primeira linha, como o Brasil. Se a Europa fizer aquilo que lhe permitem as suas capacidades, o problema dos refugiados a reinstalar pode ser resolvido.

"A reinstalação poderá minorizar o problema de distribuição e ajudar a integração nas sociedades de acolhimento" disse o eurodeputado. "A meta de 100 mil refugiados, assumida pela Presidência Sueca da UE em 2009, é boa", considera.

Os Estados-Membros da UE pretendem escolher prioridades regionais de reinstalação a partir de determinadas regiões do mundo. Rui Tavares lembra que "não podemos deixar de fora situações de emergência, que não ocorrem de acordo com o calendário nem numa região onde calha haver prioridades políticas. E é preciso saber", sublinhou, "que, para além das prioridades regionais, há prioridades permanentes, nomeadamente no que diz respeito a pessoas em alto risco nos próprios campos de refugiados: refiro-me a graves problemas de saúde, a ameaças de integridade física e de violação e até refugiados que estão ainda em campos sob fogo resultante de conflitos bélicos".

Entre as propostas de Rui Tavares para a execução de um programa de reinstalação bem distribuído entre os 27 estão a consagração destas prioridades permanentes, a acrescentar às prioridades regionais anuais, e a criação de um sistema de modulação mais atractivo para os países que ainda não fazem reinstalação, uma medida faseada em vários momentos de incremento financeiro. Estas são as medidas principais a implementar no Fundo Europeu de Refugiados se o apoio generalizado que obtiveram na comissão LIBE se traduzir numa aprovação na plenária de Estraburgo.

Há, no entanto, a consciência de que uma linha orçamental e uma lista de prioridades não é suficiente para fazer um verdadeiro Programa Europeu de Reinstalação. No relatório de iniciativa Rui Tavares defende que para que os Estados-Membros se interessem pela reinstalação terão de ter acesso a recursos humanos, a especialistas, a partilha de informação e infraestruturas, a missões conjuntas. Só isto permite coordenar esforços, criar economias de escala e implementar as melhores práticas. A principal proposta deste relatório é a criação de uma Unidade Permanente de Reinstalação, com recursos humanos adequados, e que constituirá um corpo de especialistas que ajudem os Estados-membros na reinstalação. Para Rui Tavare, "esta tem de ser uma política robusta, flexível e coordenada, com participação de actores a nível local como as ONGs, os municípios e os gabinetes locais das organizações intergovernamentais. O enquadramento institucional desta Unidade seria, com naturalidade, o novo Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo (EASO, na sigla inglesa) a sedear em Malta", rematou o eurodeputado.", informa beinternacional.eu.

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